Governador do DF assina medidas que permitirão crescimento econômico do DF

Na última segunda-feira, 1, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou a LC Federal 160/2017 e o projeto de lei que extingue o DIFAL (Diferencial de Alíquota). A cerimônia foi no Palácio do Buriti e contou com a presença de representantes de entidades do varejo e do atacado.

As ações foram comemoradas pelos presentes que as consideram um grande avanço não só para o setor produtivo, mas para o desenvolvimento econômico do Distrito Federal. "Ambas promoverão uma arrecadação tributária mais justa, possibilitando maior recolhimento de impostos, geração de emprego e, consequentemente, maior desenvolvimento econômico. O DIFAL promovia uma competição injusta com as unidades federativas vizinhas e limitava o crescimento das empresas do DF", conta o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto.

A LC Federal 160/2017 inclui operações interestaduais no sistema de benefícios fiscais para empresas do atacado e o projeto de lei extingue o DIFAL para as Micro e pequenas empresas, que tinham que pagar 5% sobre o valor da mercadoria se a compra fosse feita fora do DF.

Em seu discurso, o governador relembrou que essa conquista do varejo é fruto de uma promessa feita à CDL em visita à sede da entidade em outubro de 2018. Após a solenidade de assinatura, o projeto foi entregue ao presidente da Câmara Legislativa do DF.

Sobre a CDL-DF

A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), fundada em 1965, foi constituída pela iniciativa de 25 comerciantes da capital, com o propósito de fortalecer o segmento quando a cidade se formava, criando uma entidade que os identificasse. Hoje, tem cerca de cinco mil associados e é referência em economia e varejo. O principal produto da CDL-DF é o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que dá aos associados e consumidores mais segurança no momento de efetivar a venda e a compra. Promove a inovação – especialmente por meio da CDL Jovem DF – e a profissionalização do varejo, incentiva políticas públicas em prol do mercado local e estimula a sustentabilidade com a Fundação CDL-DF, braço social da entidade.