Nota CEB: Fim da greve dos trabalhadores da CEB Distribuição

No acordo ora aprovado, a Direção da CEB acatou as propostas apresentadas pelo Presidente do Tribunal do Regional do Trabalho da 10ª Região, de forma a superar o conflito e pôr fim à greve sem deixar de observar a manutenção de benefícios em patamares compatíveis com a realidade econômico-financeira da companhia.

Após intensas semanas de negociação entre a Comissão de Negociação da CEB e o Sindicato dos Urbanitários – STIU-DF, a assembleia da categoria aprovou, na manhã desta sexta-feira (6), a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para as 15 cláusulas financeiras que ainda se encontravam pendentes.

No acordo ora aprovado, a Direção da CEB acatou as propostas apresentadas pelo Presidente do Tribunal do Regional do Trabalho da 10ª Região, de forma a superar o conflito e pôr fim à greve sem deixar de observar a manutenção de benefícios em patamares compatíveis com a realidade econômico-financeira da companhia.

A Direção da CEB agradece a mediação do Tribunal Regional do Trabalho, na pessoa do seu Vice-Presidente, em exercício da presidência, Desembargador Brasilino Santos Ramos, e registra que negociação estabelecida com o Sindicato se deu de forma respeitosa, madura e responsável. A CEB acredita que o resultado deste acordo será de grande valia para melhorar as condições técnicas e de sustentabilidade econômico-financeira, o que resultará em melhor prestação de serviços à Sociedade Brasiliense.
Ainda, a Direção da CEB agradece ao Governador Ibaneis Rocha, ao Vice-governador, Paco Britto, ao Secretário de Economia, André Clemente, e ao Secretário de Governo, José Humberto Pires, pelo apoio que deram para que se chegasse às condições para o fechamento do acordo com os empregados. A Administração da CEB tem desenvolvido um árduo trabalho com objetivo de conciliar o equilíbrio econômico com incentivos para a valorização dos empregados da companhia.
Com o fim da greve, os empregados já retomaram a normalidade nos atendimentos e estão em esforço concentrado para agilizar a resolução dos chamados ainda pendentes, de forma a amenizar a demanda de atendimento da sociedade.
Todas as equipes operacionais estão focadas no atendimento das ordens de serviço de clientes sem energia: 70 viaturas de plantão entre dupla e individual, 18 equipes de manutenção atuando em eventos de grande porte, 9 operadores no Centro de Operações realizando despacho de serviços.

Segue, abaixo, resumo dos principais itens aprovados na Assembleia da categoria realizada nesta manhã:

ACT 2019 - 2020 CEB Distribuição
ACT 2019 - 2020 CEB Distribuição
Negociação	Como era	Como ficou
Reajuste de Salário	O STIU-DF pleiteou um reajuste dos salários de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor	Não haverá reajuste de salários no ACT 2019-2020
AUXÍLIO-CRECHE/AUXILIO-BABÁ	Pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) em Auxílio babá; Pagamento de R$ 357,27 (trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) em Auxílio Creche para dependentes com idade entre 7 (sete) e 36 (trinta e seis) meses; Pagamento de R$ 296,95 (duzentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) em Auxílio Creche por dependentes com idade entre 37 (trinta e sete) e 72 (setenta e dois) meses.	Redução para o valor máximo de R$ 500,00 (quinhentos reais) em Auxílio Babá; Redução para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dependente com idade a partir de 7 (sete) meses até 48 ( quarenta e oito) meses. A idade limite para receber o benefício foi reduzida de 72 (setenta e dois) meses para 48 (quarenta e oito) meses.
BOLSA ESCOLAR	Pagamento realizado anualmente aos dependentes dos empregados a partir de 6 (seis) anos até 24 (vinte e quatro) anos incompletos, se universitários. O valor do benefício em 2018 foi de R$ 259,01 (duzentos e cinquenta e nove reais e um centavo).	Extinto
VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO	Vale alimentação no valor de R$1.300,20 (um mil e trezentos reais e vinte centavos); Em dezembro, os empregados recebiam, além do ticket alimentação referente ao mês, um ticket adicional a título de “Ticket Natalino”.	O valor do vale alimentação passa ser de R$1.398,00 (um mil, trezentos e noventa e oito reais); Extinto o Ticket Natalino.
FÉRIAS	O valor pago em gratificação de férias oscilava entre 60% e 90% da remuneração integral do empregado;	Todos os empregados terão direito à 60% da remuneração integral a título de gratificação de férias.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS	Pagamento de Lucros e Resultados aos empregados ainda que a empresa tivesse prejuízo no exercício, levando em consideração apenas os resultados operacionais; Os indicadores de referência para apuração dos Resultados não levavam em consideração os limites regulatórios, podendo ser superiores.	No ACT aprovado, só haverá o pagamento caso a empresa obtenha lucro no exercício, levando em consideração a efetiva entrada de recursos provenientes das atividades operacionais da companhia. Ainda, só haverá o pagamento de lucro aos empregados se houver pagamento de dividendos aos acionistas; Os indicadores a serem considerados serão única e exclusivamente os regulatórios, e os limites, os estabelecidos pela Aneel.
JORNADA DE TRABALHO NO SETOR DE ATENDIMENTO	Jornada de 6h	A jornada passa a ser de 8h
AUXÍLIO SAÚDE	Reembolso de 100% do valor de medicamentos prescritos destinados ao tratamento de doenças crônicas.	Redução de 100% para 75% no valor de reembolso de medicamentos prescritos destinados ao tratamento de doenças crônicas; Redução, pela metade, no valor de reembolso pago nos demais tipos de medicamentos.
INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO	Pagamento de indenização de 30 (trinta) vezes o salário base no caso de morte ou invalidez permanente não decorrente de acidente do trabalho.	Redução do valor de pagamento para 15 vezes o salário base no caso de morte ou invalidez permanente não decorrente de acidente do trabalho.