half banner
Notícias
feed   Você está em: Notícias de Política
A+ | a-
Brasília
Câmara aprova MP que extingue Fundo de Reservas Monetárias
Publicado em: 13/05/2020 pela equipe do Brasília Web

Câmara aprova MP que extingue Fundo de Reservas Monetárias

Medida destina R$ 8,6 bilhões do fundo para combate à covid-19.

   

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), por unanimidade em votação simbólica, a extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) administrado pelo Banco Central (BC) e o repasse de seus recursos, cujo valor é estimado em R$ 8,6 bilhões, para a Conta Única da União para se usado no combate à pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, os valores deverão ser usados por estados e municípios para a aquisição de materiais de prevenção à propagação do novo coronavírus.

A extinção do FRM foi proposta pelo governo federal com a Medida Provisória (MP) 909/19. O texto agora segue para análise do Senado. Se a proposta não for votada até o dia 18 de maio, perderá a validade.

O texto encaminhado pelo Executivo determina que os valores do fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal, para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Luiz Miranda (DEM-DF), que prevê que os recursos sejam distribuídos na proporção de 50% para os estados e o Distrito Federal e de 50% para os municípios, de acordo com regras a serem estipuladas pelo Poder Executivo, que "deverá considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados de covid-19 em cada ente da Federação.”

O texto determina ainda que os valores só serão repassados aos entes que apresentarem um protocolo de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao apresentar o relatório, o deputado argumentou que na época de edição da MP ainda não havia a pandemia do novo coronavírus e que os recursos, agora, são mais necessários para a Saúde.

“Estamos pegando R$ 8,6 bilhões e colocando a disposição da Saúde, com o objetivo de atender os estados e municípios que estão respeitando a OMS para salvar vidas”, disse Miranda.

Para facilitar o controle e o acompanhamento dos gastos, o projeto determina que as contratações ou aquisições realizadas com os recursos do do fundo terão que ser disponibilizados em uma página da internet específica, contendo o “nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.”

Fundo de Reservas Monetárias

A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas monetárias que deveriam ser aplicadas, pelo Banco Central em ações de intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram destinadas à assistência a instituições financeiras.

A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições financeiras.

Edição: Aline Leal

Em 13/05/2020
Fonte: Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil


Leia mais sobre: Notícias de Política

702 Registros: - Exibindo 1 de 101 - Primeiro - Anterior  - |  1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 | 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | 66 | 67 | 68 | 69 | 70 | 71 | 72 | 73 | 74 | 75 | 76 | 77 | 78 | 79 | 80 | 81 | 82 | 83 | 84 | 85 | 86 | 87 | 88 | 89 | 90 | 91 | 92 | 93 | 94 | 95 | 96 | 97 | 98 | 99 | 100 | 101 |  -  Seguinte - Final

Desenvolvido por: Logo PortalBSB © 2000/2020 - Portal BSB Soluções em Internet | Certificado de Acessibilidade validado pela W3C na modalidade máxima WAI-AAAA e WCAG 1.0 | Certificado de Acessibilidade do código CSS validado pela W3C | Certificado de Acessibilidade validado pelo Acesso Brasil