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03/12/2020 Programa de Integridade reúne práticas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de atos irregulares. A Controladoria Interna do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) está implementando o Programa de Integridade, que consiste em mecanismos de controle e auditoria para prevenir, detectar e sanar atos ilícitos praticados contra a administração pública do Distrito Federal. O programa é obrigatório para todas as pessoas jurídicas que celebram contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com o Governo do DF, conforme o assessor de Compliance e Governança do Iges, Eduardo Corrêa. "Além destes, qualquer contratação direta ou emergencial, pregão eletrônico e dispensa ou inexigibilidade de licitação com a administração pública direta ou indireta, com valor igual ou superior a R$ 5 milhões, exigem a existência do programa", detalha Corrêa. Apoio da CGDF A equipe da Controladoria Interna do Iges recebeu, nesta semana, a visita da subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Joyce Chagas de Oliveira. Ela veio dar orientações sobre a implementação do Programa de Integridade, que deve estar em conformidade com a legislação distrital anticorrupção. A reunião contou com a participação do controlador interno do instituto, Bruno Lago; do assessor de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa; do analista de Compliance, Marcos Roberto; da coordenadora de Governança da CGDF, Grice Araujo; e do coordenador de Compliance da CGDF, Luciano Helou. Objetivos do Programa de Integridade De acordo com a Lei Distrital nº 6.112, de 2018, o Programa de Integridade tem como objetivos: I – proteger a administração pública distrital dos atos lesivos que resultem em prejuízos materiais ou financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; II – garantir a execução dos contratos e demais instrumentos em conformidade com a lei e regulamentos pertinentes a cada atividade contratada; III – reduzir os riscos inerentes aos contratos e demais instrumentos, provendo maior segurança e transparência em sua consecução; IV – obter melhores desempenhos e garantir a qualidade nas relações contratuais. Foto: Divulgação/Iges-DF Legenda: Equipe da Controladoria Interna do Iges recebeu a visita da subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), Joyce Chagas de Oliveira Original: http://www.brasiliaweb.com.br/integra.asp?id=47940&canal=2&s=1&ss=2 |
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