|
||||||||
17/06/2021 MP precisa ter texto final apreciado até terça-feira. O plenário do Senado começou a analisar hoje (16) a Medida Provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras. O tema estava na pauta desta quarta-feira para ser discutido e votado, mas a demora na apresentação do relatório, a cargo do senador Marcos Rogério (DEM-RO), fizeram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinar a leitura do relatório hoje e a votação amanhã (17). A sessão de amanhã está marcada para as 10h, quando a MP voltará a ser discutida. A intenção de Pacheco é votar o texto na própria quinta-feira. A MP precisa ter o texto final apreciado até terça-feira (22) para não perder validade. O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de maio e seguiu para o Senado. Críticas Parlamentares criticaram a falta de tempo para analisar o relatório, que foi apresentado depois de pouco mais de uma hora de iniciada a sessão, e o próprio conteúdo da MP e também defenderam o caráter estatal da Eletrobras. Também houve críticas ao formato escolhido pelo governo para permitir a privatização da Eletrobras. Para parlamentares, a medida provisória, um instrumento criado para edição de matérias urgentes, não seria o adequado. “Não há pressa para deliberar essa matéria. Temos pressa em vacina, para sair da pandemia, para resolver problemas financeiros dos estados. Para isso temos urgência”, disse Jean Paul Prates (PT-RN). A senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a MP é inconstitucional na forma. “Não há urgência, em plena pandemia, ainda mais em plenário virtual, votarmos uma medida provisória que impacta a vida de 220 milhões de brasileiros para pior, porque todo mundo vai pagar mais caro por essa energia elétrica”. Favorável à MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a medida muda um cenário de falta de investimentos e interferência política indevida na empresa. “Estamos assistindo a uma iniciativa pensada, corajosa, de poder diminuir o tamanho do Estado, e enfrentando todas as dificuldades para propor ao Congresso a democratização do capital da Eletrobras para que ela tenha acesso aos recursos para promover investimentos necessários”. Validade Pacheco afirmou que garantirá aos senadores todos os prazos regimentais para apresentação de destaques. Relatório Para o senador, a Eletrobras está “ficando para trás” em uma realidade em que, segundo acredita, o Tesouro Nacional não deve desviar seus recursos para investir em áreas nos quais a iniciativa privada está disposta a investir. Para ele, sob controle privado, a Eletrobras poderá aumentar sua capacidade de geração de energia. Marcos Rogério manteve as alterações feitas na Câmara. Dentre elas, está a determinação para o governo contratar termelétricas movidas a gás sob o argumento de dar segurança energética para o período de transição da desestatização da Eletrobras. Os deputados também incluíram um dispositivo que permite à União aproveitar os empregados em outras estatais. O relator acatou uma emenda que reforçou esse dispositivo, dessa vez garantindo a recolocação em empresas controladas pela União dos empregados concursados da Eletrobras que forem demitidos nos doze meses subsequentes à privatização. O relator acolheu 19 emendas de plenário e também incluiu as suas próprias. Entre elas, está o limite máximo de 1% de ações que podem ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras. Ele argumentou que a medida “evita insegurança jurídica” para os investidores da Eletrobras. Outra de suas emendas impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos. Edição: Fábio Massalli Foto: © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Original: http://www.brasiliaweb.com.br/integra.asp?id=48605&canal=2&s=7&ss=0 |
||||||||
|