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27/10/2026 Imposto desestimula atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília. No início do mês, o ministro já tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25). Em entrevista na entrada do ministério, Durigan disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A medida tem validade de um mês, podendo ser renovada ao fim do período. Edição: Maria Claudia Original: http://www.brasiliaweb.com.br/integra.asp?id=52701&canal=2&s=5&ss=0 |
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