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Mobilização dos magistrados pelas eleições diretas nos tribunais
Publicado em: 27/03/2015 pela equipe do Brasília Web
Mobilização dos magistrados pelas eleições diretas nos tribunais
A Proposta de Emenda à Constituição (187/2012), que permite que as eleições diretas nas cortes, foi citada pelo desembargador Roberval Belinati.
   

Juízes e desembargadores movimentaram o TJDFT, na tarde da ultima terça-feira, 24, em um ato público organizado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), para que o Tribunal permita a participação também dos juízes de primeiro grau na escolha dos dirigentes da Corte Estadual. Participaram da mobilização, intitulada Diretas Já, representantes da Associação dos Megistrados Brasileiros (AMB), e associações de magistrados estaduais, como Ajufer, AJUFE, AMASE, AMAPI, AMEPE, AMAGIS-MG e AMAPAR.

Na ocasião, o presidente da AMB, Juiz João Ricardo, destacou que as Eleições Diretas é um caminho sem volta. “É por isso que nós estamos aqui, por isso que nós vamos lutar, até conseguirmos votar de igual para igual com os membros do Tribunal para escolhermos nossos dirigentes”, pontuou. A vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, acrescentou ainda que a participação dos juízes na escolha de seus dirigentes segue um dos pilares da democracia.

A Proposta de Emenda à Constituição (187/2012), que permite que as eleições diretas nas cortes, foi citada pelo desembargador Roberval Belinati. “A luta é grande no Congresso. Tem muita gente que não está interessada em ver o tribunal democratizado. Mas a mudança é irreversível, seja agora, seja mais tarde. Não tenho dúvidas de que uma administração eleita por todos os magistrados será mais eficiente e transparente”, destacou.

A Juíza do DF, Gabriela Jardon, que também integra a Comissão de Direitos Humanos da AMB, explicou que é preciso desconstruir a ideia conservadora que se tem do Judiciário e de que, por isso, os juízes não podem escolher seus dirigentes. “A lacuna da democracia interna faz parte do nosso conservadorismo pejorativo e é urgente superá-lo”, disse.

> ENTENDA O PLEITO DOS JUÍZES

Atualmente, apenas os magistrados de segundo grau - os desembargadores - podem votar para presidente, vice e corregedor da Casa. E são estes que detêm o poder de direcionar estrategicamente os rumos do Judiciário, decidindo, por exemplo, sobre a alocação de recursos e projetos prioritários.

Os juízes de primeiro grau, porém, representam 80% da magistratura. Somam 12.553 em todo o país. Já os de segundo grau totalizam apenas 2.305. Há cerca de um ano, 27 associações afiliadas da AMB protocolaram um pedido de mudança no regimento interno nos tribunais.

No início do mês a Amagis-DF apresentou um abaixo-assinado em favor das eleições diretas no TJDFT. Cerca de 200 magistrados, de um total de 305, subscreveram o documento, o qual instrui um processo administrativo que pede a mudança de regimento do TJDF, para ampliação das pessoas legitimadas a votar e, com isso, escolher os órgãos diretivos do Tribunal. Este pedido será votado pelo Tribunal Pleno do TJDFT nos próximos dias.

Participando das eleições, os magistrados de primeiro grau, que atendem diretamente a população nos Fóruns, esperam melhorar e tornar mais célere o atendimento ao cidadão, tendo maior influência nos rumos do órgão.

Fonte: Denise Margis - ETC Comunicação - Assessoria de Comunicação | Amagis-DF


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