Câmara Legislativa do Distrito Federal aprova PLC para modernização da Lei de Antenas

O setor de telecom está sob os holofotes de Brasília. Após o STF confirmar recentemente a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no último dia 2 de junho, em primeiro e segundo turno, o projeto de lei complementar (PLC 12/2019) que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações. Agora, em menos de um mês após a aprovação, a redação final do PLC acaba de ser publicada e segue para a sanção do governador.

A chamada Lei das Antenas, como é conhecido o PLC, será um marco importante para a unidade federativa e um exemplo a ser seguido pelos municípios brasileiros."A aprovação do PLC 12/2019 dá a Brasília a sua primeira normativa sobre instalação de antenas e alinha à Lei Federal uma série de temas sensíveis, como o distanciamento mínimo de áreas críticas, com observação a aspectos peculiares da cidade, que tem um grande e importante conjunto arquitetônico que é tombado", analisa Luciano Stutz, presidente Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel). A entidade foi consultada pelo Distrito Federal para a elaboração do PLC.

Com a aprovação da matéria o setor caminha para ampliar a conectividade e o acesso da sociedade aos serviços digitais, sobretudo com a chegada do 5G. "Tanto para nossas associadas, que investem infraestrutura, quanto para as operadoras de telefonia, que investem em tecnologia, a edição da Lei de Antenas de Brasília era mais do que esperada", diz Stutz. Segundo a associação, ainda há outras capitais e municípios importantes que possuem leis de antenas rígidas e desatualizadas, as quais dificultam ou impedem a instalação de novas torres e antenas, inviabilizando assim a cobertura de sinal de telefonia e internet. "Atualmente há discussões avançadas sobre a modernização de Leis Municipais em Belo Horizonte, Londrina, Goiânia e São Paulo", diz Stutz.